Editorial

A corrupção e a guerra social permamente contra a população

Uma estatística do Ministério da Justiça informa que a cada mês há cerca de mil novos presos apenas no estado de São Paulo, o que permite compreender não apenas a falência do monstruoso e corrompido sistema penitenciário, mas sobretudo, como continuam piorando as já desesperadoras condições de vida das massas pobres. Muito longe de uma social-democracia como de modo envergonhado um ou outro político governista ainda tenta insinuar, o Brasil está mergulhado em uma sangrenta guerra social permanente do modelo econômico capitalista contra o povo. Basta comparar as estatísticas de mortos e feridos causadas pela criminosa ocupação militar israelense na Palestina com o meteórico crescimento das chacinas, do extermínio de jovens negros, pobres e desempregados no Brasil. Basta lembrar dados do próprio governo para se ter a dimensão da guerra social brasileira: na guerra da Yugoslávia , alvo de covarde bombardeio da OTAN, o número de mortos não ultrapassou a 300, enquanto que somente na capital paulista registraram-se mais de 7 mil homicídios ao longo de 1999.

Este quadro sangrento, além de denunciar a hipocrisia da mensagens natalinas que governo, poderosos e a mídia lançam ao povo, dá os elementos para se compreender que o atual modelo econômico é não somente perverso e desumano, mas também incorrigível e irreformável, independente da vigência ou não da suposta democracia formal. Esta suposta democracia é agora transformada em fiadora do aumento desenfreado da corrupção, dos massacres contra trabalhadores rurais e da excorchante dilapidação dos salários, da poupança popular e , como pano de fundo, do patrimônio público entregue ao capital estrangeiro sob o manto de uma "legalidade" que só funciona contra o povo.

É falso acreditar que a derrubada do Collor, a CPI dos Anões do Orçamento, ou a CPI dos Precatórios tenham representado uma vitória popular contra a corrupção. Todos os esquemas de corrupção, seja o de PC Farias ou qualquer outro, permanecem intactos, esbanjando criatividade e registrando uma voracidade em direção aos cofres públicos que somente a certeza da impunidade e a cumplicidade dos poderes públicos podem explicar. A manobra da "fuga" e "prisão" do Juiz Nicolau é a mais nova encenação com a qual se tenta desviar a atenção da opinião pública e evitar que se perceba a rede de interesses que ligam o desvio de verbas do TRT-SP a figuras do mais alto escalão do poder. O que fica claro é as CPIs não passam de caricaturas de uma investigação séria, e são sempre conduzidas de modo tal que seus alcances não afetem os laços que unem esquemas de corrupção às estruturas de poder. Com isso se tenta dar uma aparente satisfação à pressão da opinião pública por moralidade e transparência, contando sempre com a colaboração de uma oposição confinada ao parlamento, distante das praças públicas e tímida na denúncia de que a corrupção é inerente ao modelo econômico capitalista. Para ilustrar, vale citar a participação de parlamentares petistas na liberação de verbas orçamentárias recebidas pelo esquema do Juiz Nicolau/Luiz Estevão, seja por desinformação seja rotina parlamentar, imperdoáveis numa bancada de esquerda. Assim como também vale citar a curiosa perda de vontade da bancada petista na instalação da CPI que investigaria o escandaloso esquema do "Caixa 2" da campanha eleitoral de FHC. A perda de vontade coincide com a rejeição das contas de campanha do prefeito petista Tarso Genro pelo Tribunal Eleitoral gaúcho: sua campanha eleitoral recebeu doação generosa de uma empresa que presta serviços para a própria prefeitura petista. Que os tribunais eleitorais só são rigorosos com a esquerda, não há dúvida. Mas os fatos, até agora sem desmentido, falam por si. E revelam uma lamentável evolução no conceito de ética petista.

Cada vez mais envolvida no tratamento de sintomas laterais desta política pequena e rebaixada, a oposição apequena-se e praticamente se paralisa diante da maior de todas as corrupções, a mais nociva, a entrega da economia brasileira, de patrimônios incalculáveis, do controle do estratégico sistema financeiro, ao capital externo. A venda do Banespa por um preço que surpreendeu até a banqueiros que concorriam ao "leilão", faz pensar que muitas destas privatizações também servem para ocultar e regularizar inconfessáveis manobras do capital estrangeiro de origem desconhecida, num processo que não impede de modo algum a lavagem de dinheiro ilícito. Sem contar que boa parte dos capitais empregados para compra de patrimônio público brasileiro têm origem artificial, e acumulação irregular, através de uma dívida externa repleta de mecanismos só traduzidos como rapina! Diante do gigantesco saque feito e dos que se preparam visando a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e territórios completos na Amazônia, a oposição, na palavra de seus líderes, só tem a dizer, candidamente, que não pretende, caso vá ao poder, cancelar as privatizações, a menos que se apure alguma irregularidade. A imagem de uma prostração não é exagerada! E visa criar condições para ser admitida e aceita pelo sistema como administradora do caos em caso de uma vitória eleitoral em 2002.


A resistência dos poderosos à quebra de sigilo bancário que facilitaria a identificação dos sonegadores de imposto de renda, agora corporificada na posição assumida pelo Supremo Tribunal Federal, apenas indica os valores e princípios de perversidade social que a burguesia utiliza na elaboração e na aplicação das leis. Isto não surpreende. O surpreendente é a credulidade de segmentos da esquerda na eficiência de medidas legislativas possam combater a pobreza e o achatamento salarial. O projeto de lei de combate à pobreza, caso implementado como se imagina, permitirá apenas o insultante bônus de 16 reais por ano para cada família pobre. E o plano de se utilizar os recursos sonegados ao imposto de renda - além da resistência do Supremo Tribunal que atende aos que usam o sigilo para a acumulação ilícita de capital - muito provavelmente provocará apenas uma mais ampla utilização do dólar na economia, além do surgimento de novos e mais sofisticados mecanismos de sonegação. A criatividade dos que detêm o capital é muito superior á credulidade da oposição com a eficiência legislativa. Basta citar que a própria Receita Federal divulgou estatística informando que os grandes bancos, as multinacionais etc são os que menos pagam imposto de renda no país e para tanto valem-se de mecanismos existentes na própria lei (elisão fiscal).


Os resultados das eleições municipais emitem sinais diversos para a próxima etapa das lutas populares, em processo de reanimação, seja através das várias e destemidas ações dos sem-teto (suas visitas aos shoppings são corrosiva denúncia e profunda lição política) , na retomada das greves metalúrgicas, bem como no amadurecimento das ações do MST, mas também animando segmentos da oposição a perceber que a implosão da aliança governista do PSDB-PFL-PMDB permite acordos com o campo conservador, nos quais, mais uma vez na história política brasileira, os interesses populares serão sacrificados em nome da manutenção do poder como tal. Os elogios do governador Zeca do PT ao governo FHC no mesmo volume das repugnantes críticas que faz ao MST, a quem responsabiliza pelo clima de terror no campo, dispensando a oligarquia desta função, revelam tanto quanto a tolerância da direção do PT diante do fato.


O crescimento da votação na esquerda nas eleições municipais fabrica ilusória perspectiva de crescimento eleitoral linear para as eleições de 2002. Preocupado, o grande capital, vocalizado pela mídia, já se lança à tarefa de fabricação com os enormes recursos que dispõe de mais mito eleitoral. Num primeiro momento, abre espaço para os candidatos alternativos a Lula, com os quais também busca relacionamento, entre outras formas, através do apoio financeiro concreto em suas campanhas eleitorais ou movimentações. O empresário Mário Amato teme o Lula mas apoia a Marta Suplicy, assim como empresários de peso apoiaram a campanha de Tarso Genro, assim como instituições financeiras internacionais dão amplo destaque às teses de Cristóvam Buarque, assim como Suplicy recebe tratamento cada vez mais simpático da grande mídia. Tudo indica a criação de uma atmosfera adversa para uma candidatura de Lula, que, no fundo, continua sendo o mais temido pelo grande capital, temor reforçado com sua recente visita a Cuba e seus reconhecimentos pelo imenso progresso alcançado pela Revolução Cubana nos campos da saúde, da educação, do esporte, da cultura. O curioso é que críticas da grande mídia a estes reconhecimentos de Lula, também compartilhados pela UNESCO, pela Organização Mundial da Saúde, e por personalidades como Gabriel Garcia Marquez, Saramago ou pelo próprio Papa,

são esgrimidos no interior do PT contra o próprio Lula. Durante estes 20 anos de luta pelo PT Lula sempre foi consagrado como o líder capacitado; mas agora que a crise no campo da direita projeta uma possível vitória eleitoral petista, estes setores que sempre entronizaram Lula, passam a repetir as reservas da mídia a um dirigente de origem operária, "descobrindo" que ele não é o melhor candidato. Para quem?


Uma certa reanimação do movimento sindical, com greves metalúrgicas, de funcionários públicos, dos eletricitários da Cemig ainda estão aquém de indicarem uma reação de porte à devastação feita pelo neoliberalismo na economia brasileira, ampliando o desemprego, a favelização e destruindo a legislação trabalhista. Mas, apontam um caminho incontornável para a estruturação de um amplo movimento de massas com uma política de transformações sociais que arranque o Brasil da miséria. As inúmeras ações do governo para isolar o MST dá a medida do perigo que representa a heróica resistência dos Sem-Terra ao neoliberalismo no campo, caso também sirva para estimular uma política de resistência pelo movimento operário, através de uma unificação das lutas do campo com as da cidade, talvez a maior de todas as dificuldades das massas brasileiras no momento. O pânico da burguesia é que, diante do esfacelamento da aliança governista, a candidatura de Lula possa servir - se retomada com a defesa de um programa de transformações sociais como em 1989 e baseada na mobilização de massas - para estruturar uma aliança operário-camponesa com um programa que no momento vem sendo defendido exclusivamente pelos Sem-Terra.

A aplicação pelas prefeituras de esquerda de programas voltados para pagar a dívida social com as massas secularmente expropriadas - ao contrário da prioridade ao saneamento das finanças capitalista como estimula a burguesia - poderá ter um forte efeito político-educativo para a população favorecendo uma retomada das grandes mobilizações de massas dos anos 80 e início de 90. Junto a isto, a retomada de um debate no movimento sindical, nos partidos de esquerda, e junto aos intelectuais e cientistas, ao movimento estudantil, aos militares democratas e nacionalistas, às correntes religiosas progressistas, de um programa de estatizações dos setores chaves da economia, da reforma agrária, de medidas de estímulo à produção de bens de consumo para as massas pobres (sapatos, roupas, utensílios domésticos, móveis, moradias, encanamento de água, eletrificação, escolas, hospitais etc) é absolutamente indispensável, fundamentalmente diante da desorientação de alguns segmentos da esquerda, iludidos com a possibilidade de atendimento destas reivindicações populares mesmo sem mudanças no modelo econômico.


As lutas sociais registram um ciclo de retomada. Enfrentamentos fortes das massas com a polícia em busca de moradia ocorrem até no longínquo Tocantins. O crescimento dos votos à esquerda serão entendidos pelas massas como estímulo para ampliarem suas reivindicações e suas lutas, colocando as prefeituras de esquerda diante do desafio de apoiá-las, chamando a uma luta mais profunda pela mudança do modelo econômico onde está a raiz dos problemas, ou, de em nome da "ordem pública", admitirem as novas formas de repressão em constante planejamento, valendo citar que neste ano de 2000, doze militantes do MST foram assassinados e seis encontram-se até o momento como prisioneiros políticos em São Paulo.


17/12/2000