Editorial

O ASSASSINATO DE SEM-TERRAS, A DEMOCRACIA SANGUINÁRIA DE FHC E A UNIÃO DAS FORÇAS POPULARES COM UM PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS

A divulgação de estatísticas mostrando que o número de trabalhadores rurais mortos na década de noventa na luta pela reforma agrária supera o número de militantes executados durante o período da ditadura militar - estatísticas não refutadas pelo governo - dá uma indicação precisa da democracia sanguinária instalada pelo capitalismo no Brasil. O trágico pano de fundo desta denúncia foi o assassinato recente de mais duas lideranças dos sem-terra no Mato Grosso do Sul, crime praticado com macabros requintes de uma execução política feita por seguranças de uma empresa especializada na proteção de grandes fazendeiros, sem que nenhuma mobilização ou denúncia tenha sido feita pela esquerda, ouvindo-se do PT e da CUT apenas um vergonhoso silêncio. Não é casual que os contingentes destas empresas privadas de seguranças superem em número os contingentes militares, para uma população cada vez mais imersa ao repetir cotidiano de chacinas e crimes de todo tipo!
É esta a única forma de existência do capitalismo, combinando a formalidade e a hipocrisia jurídicas com a multiplicação da pobreza, a desnacionalização da economia com a proteção à impunidade da oligarquia, a tolerância para com o sistemático assalto das elites aos recursos públicos com a generalização da violência social, do desemprego e da contaminação ambiental e alimentar. Para dar a medida da barbárie social em que a população está sendo afundada pelo capitalismo, basta citar denúncia feita pelo MST de que populares costumam vasculhar lixos hospitalares em Salvador à cata de placentas humanas, único tipo de carne de que se podem alimentar!
Assim como a crueza e a gravidade desta denúncia revela uma "democracia" apenas para os poucos ricos, os números também desafiam as oposições, em particular o PT e a CUT, a um balanço de suas próprias políticas. Ao tempo em que o PT concentra-se numa rotineira ação parlamentar sem sintonia com iniciativas de massa, o Brasil vai padecendo do maior e mais grave processo de destruição de legislações importantes a que se tem notícia, um estraçalhamento da Constituição que é na verdade um golpe de estado diluído ao longo do tempo, sem quarteladas ou tropas. Um estudo recente da Unicamp informa que 98 por cento das leis aprovadas pelo Congresso no ano anterior beneficiaram ao capital internacional, aos banqueiros, aos oligarcas e empresários, números que atribuem à esquerda parlamentar a melancólica função de legitimar esta gigantesca fraude contra o povo brasileiro, sendo que as decisões fundamentais são emanadas dos centro de poder localizados no exterior.
Enquanto a oposição concentrava-se prioritariamente num parlamento absolutamente sem nenhum poder, atuava na CPI ou na caricatural Subcomissão do Judiciário para apurar o roubo alguns milhões na construção de um prédio inútil e de gigantismo acintoso - para o qual o PT também coonestou o envio de recursos - uma verdadeira rapina de magnitude incalculável estava sendo realizada, seja através da venda de 33 por cento das ações da Petrobrás a preços que não atingem 5 por cento do valor real, ou, o caso mais emblemático, da verdadeira doação, privatização a preço negativo, da Cia Vale do Rio Doce, o maior patrimônio mineral do mundo e ainda não devidamente dimensionado, o mesmo ocorrendo com as demais privatizações. O depoimento do Deputado petista José Coser apenas ilustrou a fragilidade da política do PT que, ao invés de combater toda a sistemática orçamentária por ser sempre eivada de corrupções e fraudes, termina envolvido num processo, inerente ao parlamento, de alimentação de esquemas especializados de corrupção e desvio com verbas que jamais deveriam ser destinadas a uma obra faraônica, muito menos com algum tipo de conivência do PT, ainda que formal. Enquanto isto, o capital internacional vai organizando seu assalto à Petrobrás sem encontrar uma ação de protesto e de mobilização de massas que seja, num crime que pode inviabilizar um projeto de Nação, fazendo o país retroceder em décadas. Estão presentes as condições para que o PT, o movimento sindical, convoquem manifestações em conjunto com o MST exigindo a anulação da venda destas ações da Petrobrás, paras quais devem ser chamados os militares nacionalistas e a UNE (que deve sair do ostracismo), pois foi através de uma aliança de um setor militar com a população, na década de 50 que se organizou a vitoriosa campanha "O petróleo é nosso!" Ao lado disso, novos golpes estão sendo tramados pelo grande capital contra os trabalhadores, como por exemplo, na medida provisória que altera regras de depósitos do FGTS pelos empresários, facilitando condições para que os sonegadores embolsem definitivamente o dinheiro que é dos trabalhadores. Eis aí a verdadeira cara da democracia neoliberal e a função do parlamento!
A questão não é atuar ou não no Parlamento, mas como usá-lo de maneira a repercutir e ampliar a defesa de um programa e de uma política junto ao movimento de massas, caso contrário, toda a combatividade se reduz às infrutíferas iniciativas parlamentares. Mesmo que fosse criada a CPI para o caso Eduardo Jorge- hipótese remota pois dependeria de rupturas no campo da burguesia, improváveis neste momento - provavelmente seus resultados também seriam pífios e limitados, aliás como tem ocorrido. A CPI do Judiciário apenas cassou um senador e nenhum tostão foi devolvido aos cofres públicos; identificou-se apenas uma obra irregular quando é notória a generalização desses esquemas corrompidos a todas as obras. Houve muito mais um ajuste de contas entre empreiteiras do que conquista de transparência e a grande revelação, reiterada aliás, é da impotência do parlamento para fiscalizar qualquer coisa já que os citados esquemas também estão presentes ali dentro. Qual o resultado concreto da CPI dos Remédios depois que os oligopólios farmacêuticos acabam de aumentar o preço dos remédios ridicularizando os setores de esquerda que acreditaram na eficiência da ação parlamentar, que além de rotineira e tímida, veio desacompanhada da indispensável discussão da estatização do setor farmacêutico e de seu controle popular?
O rebaixamento da campanha eleitoral municipal aos níveis aceitáveis pela legalidade democrática das elites, explicam a apatia e a ausência de uma discussão político-programática que eduque a população, que estabeleça vínculos com a sua ação direta nas administrações populares, indicando que o PT caminha para - com poucas exceções - repetir a concepção aplicada em alguns governos de esquerda. Nestas experiências as políticas públicas foram reduzidas a ação uma acanhada e sem audácia diante das carências gritantes e urgentes da população mais explorada, de quem alguns governantes petistas haviam recebido um voto de confiança para uma ação muito mais destemida do que fazer alguns poucos milhares de bolsas escolas que simplesmente se diluem sem impactos importantes no universo de tragédia social vivido pelas massas.
Escondendo-se da campanha eleitoral municipal devido sua impopularidade e depois das várias derrotas sofridas pelo Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio, FHC convoca uma Reunião de Presidentes da América do Sul, buscando aparentar independência dos EUA e projetar-se como liderança capaz de conquistar recursos e pedacinhos de mercado internacional, ao chantagear com o programa da integração regional. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez roubou a festa e deu o tom político numa reunião sem pauta clara, transformando-a em um fórum de discussão sobre a intervenção do imperialismo na Colômbia, aproveitando também para relacionar-se com os massas, já que foi ovacionado em palestra para estudantes e professores numa universidade em Brasília, onde convocou a juventude a defender a integração latino-americana no bojo de uma política antiimperialista e popular. A integração é inconveniente para o imperialismo porque enseja o surgimento de novas correntes militares antiimperialistas que se convencem de que a globalização, a privatização, a montagem artificial das dívidas externas, nada mais são que a transformação de todo o continente em uma grande colônia, como provam a dolarização no Equador e intervenção militar ianque na Colômbia, ou a destruição da legislação trabalhista na Argentina. Ao mesmo tempo, todas estas correntes atentam para a posição soberana de Cuba, como para o discurso pronunciado por Fidel Castro na Cúpula do Milênio na ONU, denunciando a catástrofe social em que vive a humanidade, a exploração dos países capitalistas ricos e uma economia em que predominam mecanismos financeiros articificiais, virtuais.
Por isso, o Plebiscito da Dívida Externa transforma-se numa derrota para o governo mesmo sendo um tema de difícil compreensão para a população, que intuitivamente percebe viver num país de riquezas colossais concretas que poderiam proporcionar um padrão de vida decente para todos não fossem rapinadas por uma classe dirigente antinacional. Mesmo com seu alcance simbólico, politicamente o Plebiscito acabou envolvendo as igrejas, os religiosos, mesmo seus setores mais reticentes ou conservadores, provocando toda uma discussão política que anima a militância que encontra-se sem centros de intervenção e forma novas lideranças, mostrando ao mesmo tempo a possibilidade de concreta de ações que unifiquem o MST, as pastorais sociais das igrejas, e os diversos segmentos da militância que encontram-se retraídos para a luta sindical específica ou o movimento estudantil que está paralisado, quando o país está sendo esquartejado. Estas experiências positivas, mas de alcance limitado, podem ser acompanhadas de uma discussão programática mostrando que o Brasil não sairá da miséria se não houver profundas transformações no seu modelo econômico, com reforma agrária, estatização dos bancos, investimentos na saúde, na educação, plano popular de moradia, transformação do sistema de comunicação. Mesmo se houvesse o cancelamento ou a moratória da dívida, sem estas transformações a dívida se refaz, porque é um projeto imposto artificialmente pelo imperialismo.
9.9.2000