A função das prefeituras de esquerda e as dívidas sociais.

O crescimento dos votos de esquerda nas últimas eleições municipais, especialmente a vitória da esquerda em várias capitais e em regiões de alta concentração populacional apontam a existência de condições para a aplicação de programas que envolvam diretamente as massas exploradas e tenham como objetivo fundamental o pagamento das dívidas sociais acumuladas historicamente. As massas sempre foram preteridas e é inadmissível que o sejam novamente em nome de critérios ideológicos como eficiência ou equilíbrio financeiro.

As prefeituras de esquerda devem ser um laboratório de experiências que desenvolvam a aliança do poder público com as massas exploradas, através de associações de moradores, movimentos de sem-teto, sindicatos, movimentos culturais, a igreja progressista etc na aplicação de programas que atendam prioritariamente os setores mais penalizados pelos efeitos perversos e monstruosos do capitalismo no município.

Ao mesmo tempo, além da limitação e do alcance de uma administração municipal, novos problemas surgidos com o agravamento da crise do capitalismo tenderão a impor limitações adicionais aos prefeitos de esquerda. Praticamente todos os municípios estão fortemente endividados. Os prefeitos dispõe de limitações orçamentárias imensas, ampliadas recentemente através da Lei da Responsabilidade Fiscal que nada mais é que uma linha de enxugamento dos gastos sociais para que os recursos disponíveis sejam direcionados fundamentalmente ao pagamento dos serviços das dívidas. Ou seja, são armadilhas financeiras através das quais a burguesia, sob o falso argumento da responsabilidade fiscal que ela nunca praticou - hoje 75 por cento do orçamento nacional destina-se ao pagamento dos serviços das dívidas em fase de explosão - tenta colocar uma camisa-de-força nos prefeitos para impedir a aplicação de projetos populares audazes e de fôlego.

Em primeiro lugar, é preciso que se revele o caráter ideológico das propostas de saneamento fiscal. Grande parte do esforço da administração da Erundina em São Paulo, por exemplo, foi para sanear as finanças da prefeitura. Derrotada a administração petista, seu sucessor, Paulo Maluf rapidamente tratou novamente de arrombar as contas municipais. E como? Hoje a Prefeitura Paulista tem uma dívida superior a 20 bilhões, e as dívidas externa e pública estão absolutamente fora de controle, manipuladas diretamente pelo sistema financeiro. A escolha de um secretário ligado ao sistema financeiro, as declarações de Marta Suplicy definindo grande importância ao equacionamento destas dívidas, pode significar uma linha de prioridade ao saneamento financeiro em detrimento do pagamento das dívidas sociais com as massas pobres, esta sim a grande prioridade de qualquer prefeito popular ou de esquerda! Ou seja, a burguesia cobra da esquerda uma probidade fiscal que ela nunca praticou e só se lembra disso quando surge a oportunidade política para que prefeitos de esquerda invistam pesado no social, em obras contra enchentes, na construção de creches, escolas e hospitais nos bairros pobres, em iluminação pública, saneamento básico, cuja ausência coloca grandes municípios brasileiros aos níveis da África e explicam a existência desta pena de morte em vigor que é a mortalidade infantil. As dívidas sociais que o capitalismo tem para com as massas exploradas é tão imensa que até mesmo um maior endividamente se justificaria desde que exclusivamente destinado a atender as necessidades da população pobre. A burguesia fará histérica campanha, claro, para esconder que sempre se endividou para permitir a odiosa acumulação de capital e privilégios nas mãos exclusivamente dos ricos. E agora querem que as massas sejam novamente penalizadas para o pagamento da dívida que beneficiou exclusivamente a burguesia. Esta não é uma discussão técnica. É político-ideológica.

A tentativa de explicação por parte de segmentos da esquerda de que "temos que administrar para todos", ignora que não são todos os que sonegam impostos, que não são todos os bairros que recebem prioridade nas obras de urbanização. Sempre houve um privilégio para as classes ricas, sempre houve tolerância com a sonegação, sempre houve prioridade nas obras que beneficiavam as classes mais ricas.

Declarações de dirigentes de esquerda de que a privatização não é uma questão de princípios, ou admitindo vender certos patrimônios públicos até agora inacessíveis à população pobre, revela uma adaptação à pressão da burguesia, ávida por ampliar seu patrimônio, e segura de que pode receber financiamentos com recursos públicos para "comprar" esses bens. Neste caso, a privatização termina por ampliar o endividamento.

A formação de mecanismo que recebam e dinamizem a intervenção organizada das massas, muito mais além do Orçamento Participativo que alcança apenas um montante residual do orçamento, deve ser uma prioridade. Com a participação direta das massas pobres, surgirão iniciativas criativas, haverá a historicamente generosa capacidade dos explorados de se superar pois sentirão que, apesar dos alcances limitados, esta é uma prefeitura sua, e saberão defendê-la das inevitáveis pressões da burguesia na sua insaciável voracidade por mais privilégios e riqueza. Assim, as prefeituras de esquerda podem tornar-se uma grande escola de cidadania, de educação política, capaz de revelar que os problemas não podem ser resolvidos em sua totalidade no município e que são necessárias transformações sociais amplas. O aprendizado pode começar no município.

As experiências de algumas administrações petistas, como em Brasília, até hoje não tiveram um balanço equilibrado pelo PT. Uma das explicações para a derrota está na própria anulação da função política do partido na administração. Não devem ser os administradores a darem a última palavra, caso contrário, as pressões inerentes da estrutura administrativa do capitalismo acabam impondo sua racionalidade e sua lógica, que, longe de serem técnicas ou objetivas, também são ideológicas.

As prefeituras de esquerda podem apoiar as vocações econômicas naturais de cada região para impulsionar a formação de cooperativas que absorvam os desempregados. No litoral, cooperativas de pescadores, com frigoríficos financiados pelo município. Ou de catadores de castanha de caju. Cooperativas de catadores de papel, de material de lixo reciclado. Cooperativas de produção de material de construção aproveitando-se os materiais de cada região. Parcerias com as massas pobres na construção de açudes para estímulo à criação de peixes. Estímulo à criação de cabras para a produção de leite visando enfrentar a desnutrição crônica.

Além disso, podem ser feitos acordos com Cuba para aproveitamento de médicos, desportistas e medicamentos cubanos. Ou com a China para a utilização em larga escala da acupuntura e da fitoterapia já que o Brasil possui a maior "farmácia a céu aberto do mundo".

E muita vida política e cultural. Um ciclo popular de cinema, atualmente inacessível às massas pobres, adaptando escolas ou auditórios ociosos do município. O município pode apoiar o desenvolvimento da comunicação comunitária, massificando a leitura de jornais, definindo um plano para o combate ao analfabetismo através de uma parceria com as Universidades e o Movimento Estudantil. Cinema nas praças, teatro nas ruas e nas fábricas, produção em massa para distribuição gratuita de livros com o melhor da literatura brasileira e universal, bastando para tanto utilizar a imensa capacidade ociosa das gráficas do município. Enfim, com ampla participação popular, as massas mostrarão sua objetividade, desenvolverão iniciativas criativas e defenderão a administração com sua. Mas é fundamental que os prefeitos tenham a decisão de enfrentar a ira da burguesia que jamais admitirá que programas populares como estes ou outros sejam aplicados, porque não quer perder o monopólio sobre o uso das verbas públicas para suas prioridades. As prefeituras de esquerda podem enfrentar esta lógica e isto será imensamente educativo para a politização das massas!

18.12.2000